Chefe de Gabinete

Tamires Pereira Barros
Cargo: Chefe de Gabinete
Endereço: Avenida Castelo Branco, s/nº
Bairro: Centro
Cidade: Porto Rico do Maranhão
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Contato: (98) 98592-7778
Atendimento ao público: Segunda à Sexta das 8h às 12h e das 14h as17h 

ATRIBUIÇÕES

Seção I
Órgãos de Assessoramento

§ 1º - A Chefia de Gabinete, Órgão auxiliar e de assessoramento diretamente subordinado ao Prefeito, e tem as seguintes funções•
I. assessorar o prefeito nas funções político-administrativas nos contatos com Municípios, entidades e associações de classe;
II. atender e fazer encaminhar os interessados aos órgãos competentes do Município;
III. registrar e controlar as audiências públicas do prefeito,
IV. fazer publica os atos oficiais expedidos pelo prefeito;
V. coordenar e desenvolver as atividades do Prefeito em suas relações públicas e com os órgãos internos do Município;
VI. coordenar e desenvolver as atividades de cerimonial,
VII. desempenhar missões especifica expressamente atribuído, por meio de atos próprios e despachos.
§ 2º - A Secretaria do Gabinete do Prefeito, Órgão auxiliar diretamente subordinado ao Chefe de Gabinete do Prefeito, com as seguintes funções:
I. executar tarefas de rotinas administrativas serviços de arquivamento e digitação em geral;
II. executar tarefas gerais, organizar arquivo, redação e atendimento ao público;
III. manter atualizado o cadastro de autoridades e instituições.
IV. A Assessoria do Gabinete do Prefeito, Órgão de assessoramento do Poder Executivo, diretamente vinculado ao Prefeito, tem competência, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei:
V. assessorar as atividades desenvolvidas pelas diversas secretarias municipais;
VI. acompanhar o desenvolvimento das atividades relacionadas aos programas e projetos executados;
VII. participar na elaboração e avaliação dos programas e projetos.
§ 4º - A Comissão Permanente de Licitação, Órgão auxiliar do Poder Executivo, diretamente vinculado ao Prefeito, compete processar, julgar e disciplinar os procedimentos licitatórios no âmbito da Administração Direta, e se necessário da administração indireta, nos termos da legislação em vigor.
 

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