Prefeitura Municipal de Porto Rico do Maranhão

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Agricultura Pesca Aquicultura e Abastecimento

Givanilson Silva Ferreira
Cargo: Secretário de Agricultura Pesca Aquicultura e Abastecimento
Endereço: Avenida Castelo Branco, s/nº
Bairro: Centro
Cidade: Porto Rico do Maranhão
Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Contato: (98) 98477-7182
Atendimento ao público: Segunda à Sexta das 8h às 12h e das 14h as17h

ATRIBUIÇÕES

46 A Secretaria Municipal de Pesca, Agricultura e Abastecimento, Órgão diretamente subordinado ao Prefeito, tem como finalidade executar a política de abastecimento, produção agrícola e pesqueira, coordenar, organizar e executar a política de desenvolvimento agrícola, prestar assistência aos pequenos produtores rurais e pecuaristas com a difusão da tecnologia especifica, desenvolver atividades que objetivem o aumento da produção e produtividade agropecuária e pesca do Município, com atribuição de acordo com área de atuação:
I. incentivar e executar a política de abastecimento, produção agrícola e pesqueira do município;
II. planejar, coordenar, organizar e executar a política de desenvolvimento agrícola do município;
III. assistir os pequenos produtores rurais e pecuarista do Município, com a difusão da tecnologia especifica;
IV. desenvolver atividades que objetivem o aumento da produção e produtividade agropecuária e pesca;
V. incentivar e executar a política de abastecimento e produção agrícola do município;
VI. promover e articular medidas que visem modernizar e racionalizar o processo de comercialização e abastecimento;
VII. estabelecer diretrizes no âmbito municipal, da política de ação da Secretaria articulada com órgãos estaduais, federais e da iniciativa privada;
VIII. zelar pela limpeza e conservação das feias e mercados;
IX. manter afixado nos mercados e feiras as portarias que estabelecer os preços de carne e pescado;
X. planejar, coordenar, organizar, dirigir, controlar e executar as atividades que visem o desenvolvimento da pesca no município;
XI. coordenar e executar a política de preços e fiscalizar, a fim de manter a abastecimento do pescado no município;
XII. promover e executar a prática de medidas de vigilância sanitária animal e vegetal em articulação com a vigilância sanitária.
Art. 47 - Compõem a Secretaria de Pesca e Agricultura e Abastecimento:
I. Coordenação de Pesca;
II. Coordenação de Agricultura e Abastecimento;
III. Coordenação de Administração de Feiras e Mercados.
§ 1º - A Coordenação de Pesca compete:
I. incentivar e executar a política de abastecimento e produção agrícola do município;
II. promover e articular medidas que visem modernizar e racionalizar o processo de comercialização e abastecimento;
III. estabelecer diretrizes a nível municipal, da Política de Ação da Secretaria de Pesca e Agricultura, articulada com órgãos estaduais, federais e da iniciativa privada;
§ 2º - A Coordenação de Agricultura e Abastecimento compete.
I. planejar, coordenar, organizar, dirigir, controlar e executar as atividades que visem o desenvolvimento da pesca no município;
II. coordenar e executar a política de preços e fiscalizar, a fim de manter o abastecimento do pescado no município;
III. promover e executar a prática de medidas de vigilância sanitária animal e vegetal.
§ 3º - A Coordenação de Feiras e Mercado compete.
I. zelar pela limpeza e conservação das feiras e mercados;
II. manter afixado nos mercados e feiras as portarias que estabelecem os preços de carne e pescado;

ENDEREÇO

Av. Castelo Branco s/n – Centro
Porto Rico do Maranhão - Ma - CEP: 65263000
CNPJ: 01.612.542/0001-88

ATENDIMENTO

de Segunda a Sexta, das 08h às 18h
faleconosco@portorico.ma.gov.br
(98) 9 8423-4035

E-SIC

Av. Castelo Branco s/n – Centro
Porto Rico do Maranhão - Ma - CEP: 65263000
esic@portorico.ma.gov.br